Precisamos proteger os dados dos usuários brasileiros

Segurança no tratamento dos dados na internet virou um dos assuntos do momento após escândalos do Facebook

 Nos preocupamos com segurança em vários momentos da vida como segurança pública e segurança no trabalho. Com o aumento da importância da internet na vida das pessoas a segurança dos milhões de gigabytes que circulam por minuto na rede entrou também em pauta. Isso aconteceu principalmente após o envolvimento do Facebook em dois escândalos relacionados a dados nos últimos três anos: o primeiro envolvendo a eleição presidencial de Donald Trump e a empresa britânica de coleta de dados Cambridge Analytica e o segundo, já em 2019, sobre a transcrição de conversas de áudio feitas no Messenger.

Mas a discussão da proteção dos dados não começou apenas por causa aos usuários. Segundo a revista “The Economist” os dados hoje são importantes para a nova economia assim como o petróleo é para a antiga economia. Ou seja, o fator econômico também dá as caras. Essa divisão entre velha e nova economia exemplifica a revolução digital vivenciada em todo o mundo, dependente da internet e das gigantes de tecnologia, que tem em mãos dezenas de informações de 4.3 bilhões de usuários que utilizam a internet no mundo todo.

No Brasil o assunto começou a ser discutido na Câmara dos Deputados a oito anos e deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entraria em vigor em agosto de 2020 mas que deve ser adiado devido a pandemia do novo coronavirus. A lei estabelece uma série de novidades em relação a forma como as empresas públicas e privadas podem tratar os dados dos usuários e tem como objetivo dar uma segurança jurídica maior a quem quiser contestar na justiça a forma com que as empresas lidam com suas informações.

Entre as novas regras do texto se destaca que, mesmo que a pessoa esteja ciente da coleta de dados, ela pode pedir sua interrupção imediata e até mesmo a exclusão do que já está armazenado no serviço. Além disso, todo o dado coletado deve ter a permissão direta do usuário. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Esse endurecimento na legislação tenta evitar com que sejam cometidas práticas abusivas por empresas de tecnologia. Um exemplo dessa prática é uma denúncia feita recentemente pela pesquisadora Jane Manchun Wong em seu Twitter. Na mensagem publicada na rede social, ela acusa o Facebook de copiar a biblioteca de sistema dos usuários do Android sem a sua permissão. Caso a LGPD já estivesse em vigor, a empresa de Mark Zuckerberg seria enquadrada na lei. 

Hoje as empresas de tecnologia têm em mãos dados que abrange desde os últimos lugares visitados até mesmo a preferência musical e transações financeiras dos seus usuários. Discutir os limites de como as gigantes de tecnologia podem usar esses dados é essencial e cria uma barreira de segurança para todos nós que utilizamos seus serviços.